Rômulo Pontes – Jornalista

As eleições de 2026 terão seis escolhas para o eleitorado e novas questões relacionadas ao uso de inteligência artificial, à circulação de informações e aos mecanismos de segurança do processo eleitoral. A preparação para o pleito foi tema do programa A Hora e a Vez da Pequena Empresa, que recebeu como convidado o desembargador José Antônio Encinas Manfré, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A Justiça Eleitoral trabalha para atender o eleitorado e aprimorar os procedimentos utilizados durante a votação. Entre as prioridades está a criação de condições para que eleitores possam exercer o voto com segurança e acompanhar informações sobre o processo eleitoral. Em 2026, serão seis escolhas na urna: deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. Os dois últimos cargos terão também os respectivos candidatos a vice. A quantidade de opções pode fazer com que o eleitor leve mais tempo para concluir a votação. Para facilitar esse processo, a orientação é que o eleitor leve uma anotação com os números dos candidatos escolhidos. A chamada “colinha” pode ser consultada durante a votação e ajuda a evitar dúvidas no momento de preencher a urna. Outro ponto que deve integrar a preparação para o próximo pleito é o uso de inteligência artificial nas campanhas. A tecnologia já faz parte de diferentes áreas e também está presente no ambiente eleitoral. Seu uso, porém, precisa seguir as regras estabelecidas pela legislação e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conteúdos produzidos ou modificados com inteligência artificial devem ser identificados. As regras também alcançam materiais que possam alterar a percepção sobre fatos, além de estabelecer restrições para ofensas à honra, discriminação contra mulheres, manipulação e discursos de ódio. A preocupação está relacionada à capacidade dessas ferramentas de produzir conteúdos que apresentem como reais situações que não ocorreram. Nesse contexto, a inteligência artificial pode ampliar o alcance da desinformação e criar novos desafios para a fiscalização eleitoral. A atuação da Justiça Eleitoral ocorre em conjunto com diferentes instituições. Partidos, candidatos, federações, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, imprensa e organizações da sociedade participam do acompanhamento do processo e da fiscalização das regras. O eleitorado também integra esse sistema. A circulação de mensagens e conteúdos durante a campanha exige atenção antes do compartilhamento. A recomendação é verificar a origem das informações e consultar os canais oficiais da Justiça Eleitoral e veículos de imprensa profissional. A checagem ganha relevância diante do volume de conteúdos que podem circular durante o período eleitoral. Informações sobre candidatos, regras de votação e procedimentos da Justiça Eleitoral podem ser consultadas nos canais oficiais disponibilizados pelo tribunal. A segurança da urna eletrônica também foi abordada na entrevista. O Brasil utiliza o sistema há três décadas, com mecanismos de fiscalização que permitem o acompanhamento por partidos e instituições antes, durante e depois das eleições. Os procedimentos de segurança são apresentados antecipadamente às instituições participantes do processo eleitoral. Também existem mecanismos de fiscalização e controle durante a votação e após o encerramento das eleições, entre eles a divulgação do boletim de urna. Outro aspecto do sistema é a ausência de conexão da urna eletrônica com a internet durante a votação. A estrutura foi desenvolvida para manter o equipamento isolado de redes externas enquanto o eleitor registra o voto. A Justiça Eleitoral também disponibiliza mecanismos para consulta e verificação de informações. O objetivo é ampliar o acesso do eleitorado aos procedimentos de votação e às orientações relacionadas ao processo eleitoral. A preparação para 2026, portanto, envolve tanto os procedimentos tradicionais de votação quanto questões relacionadas ao ambiente digital. A combinação entre fiscalização institucional, segurança do sistema eletrônico e participação do eleitorado será parte do processo de acompanhamento das eleições. Guerra no Oriente Médio pode pressionar inflação e juros nos Estados Unidos e no Brasil A continuidade da guerra no Oriente Médio voltou a colocar o petróleo no centro das preocupações sobre inflação e juros. O aumento da cotação do barril afeta custos de combustíveis, produtos industriais e fertilizantes, com possíveis impactos sobre as economias dos Estados Unidos e do Brasil. Para o economista Roberto Dumas, a alta do petróleo altera as perspectivas para a inflação norte-americana. O barril chegou a US$ 83, após avanço de 8% a 15%, em um cenário de continuidade dos conflitos na região. Segundo Dumas, a pressão sobre o petróleo também alcança outros segmentos da economia. A elevação da matéria-prima pode aumentar os preços de derivados, como plásticos, diesel e gasolina. O Oriente Médio também concentra parte relevante da produção e do transporte de fertilizantes, incluindo produtos fosfatados, nitrogenados, amônia e cloreto de potássio. Outro ponto destacado pelo economista é a importância do Estreito de Ormuz para o mercado internacional de energia. Pela passagem circula entre 20% e 25% do petróleo produzido no mundo. Uma redução na oferta tende a elevar os preços e ampliar os efeitos sobre a inflação. Nos Estados Unidos, o índice de preços ao consumidor (CPI) chegou a 3,5%. Para Dumas, a alta do petróleo pode interromper o movimento de desaceleração da inflação e reduzir o espaço para cortes de juros. Nesse cenário, a taxa pode permanecer entre 3,5% e 3,75% ou avançar 0,25 ponto percentual, com efeitos sobre a atividade econômica norte-americana e sobre outros mercados. No Brasil, a inflação medida pelo IPCA passou de 4,72% em maio para 4,64% em junho. A queda contribuiu para a alta da Bolsa no período, segundo a análise do economista. Com a pressão sobre os preços de energia e insumos provocada pelo conflito, a expectativa apresentada por Dumas é de uma nova alta da inflação em julho. A avaliação considera ainda o efeito da política monetária sobre a atividade econômica. Dumas explica que as decisões de juros produzem efeitos ao longo de um período estimado em cerca de 18 meses. Por isso, o horizonte relevante da política monetária deveria considerar os efeitos sobre a economia em períodos posteriores à decisão atual. Na avaliação do economista, a última ata do Comitê de Política Monetária (Copom) ampliou esse horizonte para o primeiro trimestre de 2028, considerando uma inflação próxima de 3,3%, acima da meta de 3%. Nesse cenário, a Selic poderia encerrar o período em torno de 14%, enquanto o spread bancário permaneceria elevado. Para as micro e pequenas empresas, o cenário envolve pressão sobre custos, crédito e condições financeiras. Dumas também aponta alternativas de proteção patrimonial para quem possui recursos disponíveis para aplicação, citando investimentos atrelados ao IPCA e modalidades pós-fixadas vinculadas à Selic ou ao CDI. A combinação entre inflação, juros e preços de commodities deve continuar influenciando as decisões de empresas e investidores enquanto persistirem os efeitos econômicos do conflito no Oriente Médio. Reforma tributária entra em fase de testes com dúvidas sobre regras e emissão de notas fiscais A entrada da reforma tributária na fase de testes ocorre em meio a dúvidas sobre a aplicação das novas regras, os prazos de vigência e os procedimentos para emissão de documentos fiscais. Para o advogado Piraci Oliveira, a falta de definições sobre esses pontos dificulta a tomada de decisões por empresas e profissionais da área tributária. A reforma tributária foi aprovada entre 2024 e 2025, com previsão de utilização de 2026 como período de testes. Nessa etapa, seriam aplicadas alíquotas de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, com o objetivo de reunir informações para calibrar o sistema de tributação e preservar o princípio de neutralidade previsto na reforma. Segundo Oliveira, a aplicação das regras passou por mudanças no cronograma. Na última semana de janeiro, foi editado o Ato Conjunto nº 1, que suspendeu os efeitos da obrigatoriedade até três meses e um dia após a publicação da regulamentação. O prazo para a entrada em vigor da fase de testes começou a ser contado após a publicação do regulamento da CBS, em 29 de abril, seguida pela regulamentação do IBS. Com a contagem dos meses de maio, junho e julho, o início da nova etapa estava previsto para o primeiro dia útil de agosto. Antes da data, porém, surgiram dúvidas relacionadas aos sistemas necessários para a emissão de notas fiscais e à aplicação das regras em operações envolvendo serviços, venda e locação de imóveis. Entre os questionamentos estavam os procedimentos para emissão de notas fiscais com ISS e a definição sobre a utilização de sistemas municipais ou do portal nacional. A situação levou o governo a divulgar, em 27 de julho, a previsão de um novo cronograma para a implementação das etapas da reforma. O cronograma divulgado posteriormente manteve para 3 de agosto a aplicação das regras para empresas prestadoras de serviços e documentos destinados ao consumidor, enquanto outras etapas foram transferidas para outubro, dezembro e janeiro, incluindo operações relacionadas à locação de imóveis. Em 1º de agosto, dois dias antes do início previsto da nova etapa, o governo publicou em seu site uma orientação informando que notas fiscais emitidas a partir de 3 de agosto sem destaque de CBS e IBS não seriam rejeitadas. Para Oliveira, a medida deixou dúvidas sobre os efeitos jurídicos da ausência dos tributos nos documentos fiscais. O advogado avalia que ainda há questões sem definição sobre a obrigatoriedade do destaque de CBS e IBS durante a fase de testes e sobre a possibilidade de aplicação de penalidades. Também permanecem pendências relacionadas à emissão de notas fiscais por pessoas físicas e às operações de locação. Diante desse cenário, Oliveira orienta os clientes a considerar a interpretação de que a manifestação do governo representa uma suspensão dos efeitos da reforma. Nesse entendimento, a emissão de notas fiscais sem o destaque dos tributos durante a fase de testes não resultaria em punição. A orientação, segundo ele, envolve risco enquanto não houver uma definição formal dos órgãos responsáveis. A implementação da reforma tributária segue, portanto, com pontos em aberto relacionados ao funcionamento dos sistemas, à emissão de documentos fiscais e à aplicação das regras durante o período de testes. Para o advogado, empresas devem acompanhar as novas orientações e avaliar os procedimentos adotados para reduzir riscos até que os órgãos responsáveis apresentem definições.