O Fim do Amadorismo: O Terceiro Setor na Era da Gestão de Riscos 2026.

Por Daniela Rocha, Head do 3º Setor – OAB 380845/ São Paulo – Paschoini Advogados

Por muito tempo, o Terceiro Setor foi movido quase exclusivamente pela causa. Em 2026, esse cenário mudou drasticamente. A recente Lei Complementar nº 224/2025 e as novas diretrizes da Receita Federal (como a IN 2.307/2026) trouxeram um alerta claro: a imunidade e a isenção tributária não são mais “créditos automáticos”, mas sim conquistas diárias que dependem de uma governança impecável.

 

Estamos vivendo a transição definitiva para o modelo de Transparência Radical. Com a implementação da Reforma Tributária e a substituição gradual de tributos pela CBS, as organizações da sociedade civil enfrentam um novo rigor fiscal. O erro em uma nota fiscal ou a falta de conformidade em um estatuto social não geram apenas multas; geram a perda de certificados vitais (como o CEBAS) e o afastamento de doadores que hoje usam critérios de compliance tão rígidos quanto os do mercado financeiro.

 

Para que uma causa social se sustente em 2026, não basta mais apenas “estar em dia” com a papelada; é preciso transformar o jurídico em um motor de confiança através de três pilares: primeiro, vivendo uma governança real, onde conselhos atuantes e decisões bem documentadas protegem o patrimônio pessoal dos dirigentes contra riscos desnecessários; segundo, aplicando uma gestão tributária inteligente, que prova a cada centavo investido a correção da sua imunidade fiscal diante das novas leis; e, por fim, abraçando a tecnologia e os dados, usando a inteligência artificial para monitorar resultados em tempo real, transformando a transparência em um ímã irresistível para novos doadores e parceiros.

 

O trabalho da PASCHOINI à frente da área do Terceiro Setor, não é apenas os “redatores de contratos”, mas os estrategistas de viabilidade. Proteger uma causa em 2026 exige rigor técnico, antecipação legislativa e a coragem de profissionalizar cada centavo investido no impacto social.

O propósito inspira, mas é a segurança jurídica que pereniza o bem.