O programa A Hora e a Vez da Pequena Empresa recebeu o deputado federal e presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, para uma entrevista sobre o cenário político brasileiro, a tramitação de propostas no Congresso Nacional, impactos para micro e pequenas empresas, relações entre os Poderes da República e perspectivas para as eleições.

Entre os temas abordados esteve a proposta de emenda à Constituição que trata da alteração da escala de trabalho 6×1. A medida prevê a substituição por uma escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, preferencialmente aos finais de semana. A proposta também estabelece uma redução gradual da jornada semanal, atualmente de 44 horas, para 42 horas após 60 dias da promulgação da PEC. Após esse período inicial, a jornada permaneceria em 42 horas por 12 meses e, posteriormente, seria reduzida para 40 horas semanais.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para análise no Senado Federal, onde será distribuída às comissões temáticas. O processo legislativo inclui possibilidade de alterações no texto, com articulação entre parlamentares da base governista e da oposição, além de discussões sobre possíveis adequações.

Durante a tramitação, também foi mencionada a existência de uma proposta paralela apresentada no Senado Federal pelo senador Rogério Marinho. Essa proposta mantém a jornada de 44 horas semanais, sem redução obrigatória, mas prevê a possibilidade de flexibilização da escala de trabalho por meio de acordo direto entre empregado e empregador, firmado em contrato individual, sem necessidade de acordo coletivo.

As duas propostas seguem em análise simultânea no Senado e podem ser apreciadas em conjunto. Caso haja alterações no texto aprovado pela Câmara, a proposta deverá retornar para nova análise pelos deputados.

No campo econômico, foi abordada a relação entre inflação e custo do crédito. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi citado como em trajetória de convergência para a meta inflacionária de 3%. Esse movimento é associado ao comportamento dos preços de alimentos e bebidas, influenciados por safras agrícolas elevadas, que impactam o preço de commodities e contribuem para a redução de alguns componentes inflacionários.

Apesar da desaceleração da inflação, a taxa Selic permanece em patamar elevado, em torno de 14,5%. Esse cenário é associado a fatores externos e internos, incluindo o comportamento das economias dos Estados Unidos, Japão e países da União Europeia, cujos bancos centrais mantêm discussões sobre política monetária e possíveis ajustes nas taxas de juros.

A condução da política monetária brasileira também é influenciada por esse ambiente internacional, o que contribui para a manutenção de juros elevados e, consequentemente, do custo do crédito bancário. Esse cenário é associado ainda ao nível de endividamento e inadimplência da população, fatores que impactam a precificação do risco pelas instituições financeiras.

No ambiente empresarial, foram destacados impactos sobre o capital de giro das empresas, especialmente micro e pequenas empresas. Entre as estratégias mencionadas estão o controle rigoroso do fluxo de caixa, a gestão de entradas e saídas financeiras e a manutenção equilibrada de estoques, considerando que estoques representam capital imobilizado.

Também foi mencionada a importância da renegociação de prazos com fornecedores e da análise de condições de pagamento em operações parceladas, nas quais os custos financeiros estão embutidos. A priorização de investimentos voltados ao aumento da produtividade foi apresentada como elemento relacionado à redução de custos operacionais ao longo do tempo.

No campo político, foi discutida a tramitação de pautas no Congresso Nacional em ano eleitoral. O calendário legislativo prevê funcionamento ordinário até meados de julho, seguido por período de redução de atividades parlamentares devido às eleições, com intensificação das campanhas e diminuição do ritmo de votações.

Entre as propostas destacadas está a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente considerado defasado em relação à realidade econômica. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados e envolve diálogo entre o relator, parlamentares, entidades do setor produtivo e o governo federal. O relator citado é o deputado federal Jorge Goetten, do estado de Santa Catarina.

Também foi mencionada a discussão sobre atualização dos limites de enquadramento de micro e pequenas empresas. O tema enfrenta debates no âmbito do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, com divergências relacionadas ao impacto fiscal e à necessidade de atualização dos parâmetros.

Foi citada ainda a proposta de ampliação do limite de contratação do MEI, que atualmente permite um empregado, para até dois empregados, como alternativa relacionada à organização produtiva e possível compensação em cenário de mudanças na jornada de trabalho.

No debate institucional, foram abordadas as relações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Foi registrado que divergências entre os Poderes fazem parte da dinâmica institucional e que a ampliação da visibilidade desses conflitos está associada ao funcionamento da TV Justiça e ao avanço das redes sociais, que ampliaram o acesso da população às informações sobre os três Poderes.

Também foi discutido o fenômeno da judicialização da política, caracterizado pelo acionamento do Supremo Tribunal Federal por partidos políticos após derrotas no Congresso Nacional. Foi citado que, em diferentes períodos históricos, partidos de oposição recorreram ao Judiciário para contestar decisões legislativas, em governos de diferentes orientações políticas.

Esse processo foi relacionado ao aumento da participação do Judiciário em decisões com impacto político, com base em dados de ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, em grande parte consideradas procedentes no mérito.

No cenário eleitoral, foi abordada a manutenção da polarização política no Brasil. O histórico eleitoral desde a redemocratização foi citado como elemento associado à repetição de disputas entre os principais campos políticos nas eleições presidenciais, incluindo diferentes ciclos eleitorais desde 1989 até 2022.

A polarização também foi associada às disputas nos estados, com destaque para regiões onde há maior consolidação de blocos políticos. O cenário projetado indica que as eleições deverão manter disputas concentradas entre grupos já estabelecidos, tanto em nível nacional quanto estadual.

As convenções partidárias, previstas entre 20 de julho e 5 de agosto, foram citadas como etapa formal de definição de candidaturas e coligações. Nesse período, serão oficializadas as decisões partidárias que vêm sendo articuladas previamente.

Em relação à renovação parlamentar, foi mencionado que a Câmara dos Deputados historicamente apresenta renovação próxima a 45% a 50% das cadeiras, enquanto o Senado Federal, por renovar duas vagas por estado, pode apresentar índices mais elevados de substituição de parlamentares.

Ao final, foram abordadas considerações sobre o cenário político e econômico, incluindo a importância das decisões eleitorais para os próximos ciclos institucionais e o impacto dessas escolhas na condução das políticas públicas.

Contribuintes devem redobrar atenção para evitar retenção da declaração na malha fina

A declaração do Imposto de Renda exige atenção dos contribuintes durante o preenchimento das informações. Erros, omissões e divergências de dados podem levar a declaração à malha fina da Receita Federal, situação em que os dados informados são analisados de forma mais detalhada pelo Fisco. Entre os principais motivos para essa retenção estão inconsistências nos rendimentos declarados, informações incompletas e utilização incorreta de deduções e dependentes.

Vitor Stankevicius, auditor e perito contador, sinaliza que um dos motivos mais frequentes para a retenção da declaração na malha fina são os erros de preenchimento. A inclusão de valores em campos incorretos, a inversão de informações e falhas na digitação podem gerar divergências entre os dados declarados pelo contribuinte e aqueles disponíveis nos sistemas da Receita Federal.

Também podem ocorrer inconsistências relacionadas aos rendimentos tributáveis. A Receita Federal realiza o cruzamento das informações prestadas pelo contribuinte com os dados enviados pelas fontes pagadoras. Em 2025, a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) e a utilização das informações provenientes do eSocial podem ter contribuído para o surgimento de diferenças entre os dados declarados e aqueles registrados pelo Fisco.

Os rendimentos provenientes de aluguel também exigem atenção. Como se tratam de valores sujeitos à tributação, a Receita Federal pode identificar divergências ao comparar as informações prestadas pelo locatário com aquelas informadas pelo proprietário do imóvel. A ausência desses rendimentos na declaração pode resultar em questionamentos por parte do órgão fiscalizador.

Outro ponto de atenção refere-se à inclusão de dependentes. Quando pais que apresentam declarações separadas informam o mesmo dependente em suas declarações, ocorre uma inconsistência que pode levar à retenção do documento. Além disso, quando o dependente possui rendimentos, esses valores devem ser informados na declaração do responsável que o incluiu como dependente.

Caso a inclusão dos rendimentos do dependente aumente a tributação do contribuinte, existe a possibilidade de excluí-lo da condição de dependente, desde que sejam observadas as regras aplicáveis. Nessa situação, o próprio dependente deverá verificar se está obrigado a apresentar declaração em seu CPF.

As despesas médicas e com planos de saúde também merecem atenção. Os valores informados devem corresponder exatamente aos comprovantes fornecidos pelas operadoras ou prestadores de serviço. Estimativas ou informações sem comprovação podem gerar divergências durante a análise da Receita Federal.

Quando o contribuinte identifica erros após o envio da declaração, é possível realizar a correção por meio da declaração retificadora. A atualização das informações permite ajustar eventuais inconsistências e adequar os dados às informações efetivamente comprovadas.

Redução da carga horária semanal e flexibilização da jornada estão em debate no Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1 avançou em sua tramitação no Congresso Nacional. Após aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue para análise do Senado Federal, onde passará pelas comissões competentes antes de eventual votação em plenário.

O advogado Marcos Tavares explica que a proposta aprovada prevê a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. O texto também estabelece uma redução gradual da jornada semanal de trabalho. Atualmente fixada em 44 horas, a carga horária passaria para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação da PEC, permanecendo nesse patamar por 12 meses. Após esse período, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais.

Durante a tramitação no Senado Federal, o texto poderá receber alterações. Parlamentares da base governista e da oposição discutem alternativas relacionadas ao conteúdo da proposta, o que poderá resultar em adequações ao texto aprovado pela Câmara.

Paralelamente, tramita no Senado uma proposta de emenda constitucional apresentada pelo senador Rogério Marinho. O texto mantém a jornada semanal de 44 horas, mas prevê a possibilidade de flexibilização da distribuição da carga horária por meio de acordo direto entre empregado e empregador.

A proposta alternativa permite que a organização da jornada seja definida por acordo individual firmado entre as partes, sem a necessidade de negociação coletiva. O objetivo é criar mecanismos para adequar a distribuição das horas trabalhadas às necessidades específicas de empregadores e trabalhadores.

As duas propostas poderão seguir em tramitação simultaneamente e, eventualmente, serem analisadas em conjunto durante o processo legislativo. Caso o Senado Federal promova alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta deverá retornar à Casa de origem para nova apreciação.

O debate envolve aspectos relacionados às condições de trabalho, à organização das jornadas e aos impactos para empregadores e trabalhadores. Entre os temas discutidos estão a redução da carga horária semanal, os modelos de descanso e as possibilidades de negociação sobre a distribuição do tempo de trabalho, especialmente no contexto das micro e pequenas empresas.

A tramitação das propostas continuará nas próximas etapas do processo legislativo, quando poderão ocorrer novos ajustes antes da definição do texto final.

Mesmo com desaceleração do IPCA, juros elevados mantêm crédito caro no Brasil

A desaceleração da inflação observada nos últimos meses não tem sido acompanhada por uma redução equivalente no custo do crédito. Embora o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) esteja se aproximando da meta inflacionária de 3%, empresas e consumidores ainda enfrentam taxas elevadas para obtenção de financiamentos e empréstimos.

A redução da inflação tem sido influenciada, entre outros fatores, pelo comportamento dos preços dos alimentos e bebidas. O aumento da oferta agrícola, impulsionado por safras mais volumosas, contribui para a redução dos preços de algumas commodities e, consequentemente, para o controle dos índices de preços ao consumidor.

Apesar desse cenário, a taxa Selic permanece em patamar elevado. A manutenção dos juros básicos está relacionada a fatores internos e externos que continuam sendo monitorados pelo Banco Central. Entre eles estão as condições da economia internacional e as decisões de política monetária adotadas por bancos centrais de países como Estados Unidos, Japão e integrantes da União Europeia.

A possibilidade de manutenção ou elevação das taxas de juros em economias relevantes influencia o ambiente financeiro global e pode levar autoridades monetárias brasileiras a adotar uma postura mais cautelosa em relação à condução da política monetária. Como consequência, os custos de financiamento permanecem elevados.

Outro fator que impacta o crédito no país é o nível de endividamento e inadimplência das famílias. Esses indicadores influenciam a avaliação de risco realizada pelas instituições financeiras e contribuem para a manutenção de taxas mais altas nas operações de crédito.

Esse contexto afeta diretamente o capital de giro das empresas, especialmente dos pequenos negócios, que dependem de recursos financeiros para manter suas operações e investimentos.

Diante desse cenário, uma das medidas adotadas pelas empresas é o fortalecimento da gestão do capital de giro. O acompanhamento das entradas e saídas de recursos permite maior controle sobre o fluxo de caixa e auxilia no planejamento financeiro.

A administração dos estoques também ganha relevância em períodos de crédito mais caro. Estoques elevados podem representar recursos financeiros imobilizados, reduzindo a disponibilidade de capital para outras necessidades operacionais.

A renegociação de prazos com fornecedores é outra estratégia utilizada para adequar o fluxo financeiro às condições de mercado. A análise das condições de pagamento e dos custos embutidos em parcelamentos pode contribuir para decisões mais alinhadas à realidade financeira da empresa.

Além disso, investimentos voltados ao aumento da produtividade podem auxiliar na redução de custos operacionais e na melhoria da eficiência dos processos produtivos.

Embora fatores como inflação, taxa Selic e custo do crédito estejam sujeitos a condições econômicas mais amplas, a gestão financeira, o controle operacional e o planejamento estratégico permanecem entre os principais instrumentos à disposição das empresas para enfrentar períodos de juros elevados.